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Reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas termina sem resolução

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Segunda, 05 de fevereiro de 2018.

02052016 Congresso CamaraA votação da proposta que endurece as diretrizes quanto ao uso de psicotrópicos no país, foi adiada para março. O pedido de vista coletivo foi apresentado na primeira reunião anual do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), realizada no dia primeiro deste mês, no Ministério da Justiça.

A proposta, de autoria do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, em linhas gerais, ignora a redução de danos como alternativa terapêutica e enfraquece os espaços de tratamento em liberdade, como os CAPS-AD, ligados ao SUS. Para o ministro, a política sobre drogas deve ser orientada para a abstinência, ou seja, o consumo deve ser totalmente coibido e as ações do governo se concentrarão no tratamento da dependência química ou psicológica e também em pesquisas nesta área.

Em dezembro do ano passado foi realizada reunião quando foi apresentada a resolução. Para os adeptos da iniciativa houve tempo suficiente, desde então, para que fossem propostas e realizadas modificações. No entanto, o presidente do Conad, ministro da Justiça, Torquato Jardim, recebeu o pedido de vistas de quatro conselheiros após iniciado o processo de votação.  O pedido de vista deve ser aceito automaticamente e tem prazo de uma sessão, segundo o regimento interno do Conselho. Mesmo após protestos o ministro foi claro: “Lamento, mas o regimento é claro”.

Como pauta da reunião também foram citadas recomendações para o acompanhamento e atualização da Política Nacional sobre Drogas, além da participação do Conad nas ações da Semana Nacional Sobre Drogas. Foi tratado também a inclusão de indígenas e quilombolas no debate acerca de drogas lícitas e ilícitas, assim como o acompanhamento e avaliação da gestão dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), elaboração de documento para sugerir temas para uma campanha governamental que aborde os danos ocasionados pelas drogas e a inclusão de assuntos internacionais acerca das drogas.

Confira aqui a proposta na íntegra

Confira aqui o áudio da reunião aqui