Reinserir - Projeto de integração Local para reinserção social do usuário de drogas
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Nova resolução do Conad poderá modificar a Política de drogas no Brasil

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Sexta, 02 de março de 2018.

Polícia FederalNova resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), mesmo sem força de lei, promoverá mudanças nas ações de combate às drogas. Aprovada nesta quinta-feira, 1º de março, a normativa apresentada pelo governo federal deve promover mudanças profundas no sistema. Dentre elas, considerar aspectos legais, culturais e científicos, em especial a posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto a iniciativas de legalização de drogas, um ponto extremamente delicado, visto que, segundo conselheiros contrários à proposta “não existem pesquisas oficiais ou confiáveis sobre a posição da maioria dos brasileiros”.

O entendimento preponderante do Conad foi de que a política nacional de enfrentamento aos entorpecentes atua no conceito da abstinência sobre a linha de redução de danos. O argumento principal é de que as drogas fazem mal ao ser humano e à sociedade. Portanto, o uso deve ser combatido e os dependentes devem ser tratados com terapias de reabilitação.

Até então, as ações focavam a redução de danos, e o papel do Estado era conscientizar os usuários que não querem ou não podem parar de usar drogas, para que as usem com cuidado. A normativa, no entanto, prevê o realinhamento da política nacional, inclusive dos projetos em tramitação no Congresso Nacional, das recentes decisões do Judiciário e da necessidade de contínuo aprimoramento das ações de prevenção, acolhimento, formação, pesquisa, cuidado e reinserção social.

A norma também estabelece que qualquer mudança considere a formalização da rede nacional de mobilização comunitária e apoio aos familiares, em articulação com grupos e entidades da sociedade civil organizada cuja atuação seja reconhecida. Além disso, o governo deve promover o fomento à rede de suporte social, composta por essas organizações da sociedade civil.

O texto apresentado pelo governo foi baseado em pesquisas e resultados obtidos na Suécia, país que implantou a política de abstinência na década de 60. Antes disso, o uso de drogas era liberado. Atualmente, não há distinção entre drogas leves ou pesadas, usá-las é crime. Não há registro de crack e o porcentual de dependentes é 83% menor do que no resto da Europa.

A resolução é polêmica, pois existem pontos de vista com diferentes interpretações. Para a representante do Conselho Federal de Serviço Social, Fabíola Xavier Leal, a medida significa um retrocesso de mais de 20 anos, pois reforça o uso da abstinência como única possibilidade de tratamento, desconsiderando o que apregoa a reforma psiquiátrica, que é o recurso à redução de danos.

Para Antônio Geraldo da Silva, representante do Conselho Federal de Medicina, a resolução é positiva, pois ele entende que haverá uma política realmente voltada para a redução do número de dependentes químicos, um indicativo para estados e municípios. Haroldo Jorge Praciano Pereira, representante do terceiro setor, é favorável ao endurecimento no combate às drogas ilícitas e também aprovou a nova resolução do Conad.

Com informações do Comad e da ABr