Reinserir - Projeto de integração Local para reinserção social do usuário de drogas
Reinserir - Projeto de integração Local para reinserção social do usuário de drogas

Tel: (61) 2101-6607

E-mail: projeto.reinserir@cnm.org.br

Conad debate acolhimento de jovens dependentes químicos por comunidades terapêuticas

Espalhe esse conteúdo:

Facebook Twitter Google+
Sexta, 10 de julho de 2020.

Pref. AraucariaA permissão para comunidades terapêuticas acolherem jovens de 12 e 18 anos dependentes químicos mediante autorização prévia dos responsáveis foi um dos temas debatidos pelo Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad). A reunião extraordinária do colegiado ocorreu no dia 6 de julho, com o objetivo de discutir pontos essenciais para maior recuperação e reinserção social de dependentes químicos e seus familiares, bem como sobre o combate às drogas.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, participou da videoconferência, que esclareceu pontos relevantes para a regulamentação da nova área de atuação dessas instituições, como adesão voluntária e com autorização prévia, por escrito, de um dos pais ou responsável legal. Também ficou definido que o acolhimento dos adolescentes só será permitido se for confirmado o abuso de álcool e outras drogas, com necessidade de proteção e apoio social e previamente avaliados pela rede de saúde e pela equipe multidisciplinar e multisetorial própria, ou da rede.

A reunião, com a participação do secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, também destacou o cumprimento de todas as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em relação à prevenção, o Conad aprovou recomendações aos órgãos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas (Sisnad) para campanhas de prevenção ao uso de álcool e outras drogas, tabaco e seus derivados.

O documento debatido apresentou ainda ações para o fortalecimento da família e dos vínculos familiares como forma de prevenir que haja a iniciação/experimentação de substâncias lícitas ou ilícitas. Bem como garante que os programas educacionais e campanhas sejam pautados em evidências científicas, sem estigmatizar os dependentes químicos, respeitando as diferenças sociais, raciais, religiosas ou de gênero.

No que diz respeito às diretrizes internacionais da política de drogas, a posição do governo federal é contra a flexibilização e redução do controle internacional sobre a cannabis e seus derivados. A decisão do governo brasileiro foi respaldada por nota técnica apresentada pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania que expôs as razões técnicas e científicas contrárias à redução do controle internacional da maconha.

O Observatório do Crack da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha este tipo de debate para manter os Municípios e os gestores municipais sempre atualizados sobre possíveis modificações. Existem poucos estudos científicos no Brasil sobre o tema, posto isso, a instituição enxerga a necessidade de uma produção mais volumosa com este tipo de conteúdo para que as adequações realizadas tenham cunho científico de produção nacional.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do Ministério da Cidadania

Foto: Prefeitura de Araucária/Divulgação